Política de privacidade
Última atualização: 27 de julho de 2026
INSTITUTO IEAE (IEAE DESDE 2002 SL · CIF B-72754955), Calle Guardia Civil 21, local 7B, 46020 Valencia, España. Contato: institutoieae@gmail.com · +34 960 730 470. Esta política explica como coletamos, usamos, guardamos e protegemos os dados pessoais de usuários, candidatos e estudantes conforme o RGPD e a lei espanhola LOPDGDD.
1. Informações legais
A IEAE DESDE 2002 SL, que opera sob a denominação INSTITUTO IEAE (a seguir, «IEAE» ou «nós»), é uma sociedade constituída conforme a legislação espanhola, com CIF B-72754955 e sede em Calle Guardia Civil 21, local 7B, 46020 Valencia, España. É a titular e responsável pelo site ieae.institute (a seguir, o «Site»).
A IEAE está inscrita no Registro de Centros y Entidades de Formación Profesional para el Empleo da Comunitat Valenciana (LABORA) e no registro do Servicio Público de Empleo Estatal (SEPE) com o número de registro 4600002463.
Responsável pelo tratamento: IEAE DESDE 2002 SL, Calle Guardia Civil 21, local 7B, 46020 Valencia, España. E-mail: institutoieae@gmail.com. Telefone: +34 960 730 470.
2. Responsabilidade pelo tratamento de dados
A IEAE informa os usuários do Site sobre a sua política a respeito do tratamento e da proteção dos dados pessoais de usuários, candidatos e estudantes que possam ser coletados durante a navegação pelo Site ou ao solicitar informações por meio dele.
A IEAE garante o cumprimento da norma aplicável em matéria de proteção de dados, em especial o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (a seguir, «RGPD»), bem como a Ley Orgánica 3/2018, de 5 de diciembre, de Protección de Datos Personales y garantía de los derechos digitales («LOPDGDD»). A IEAE implantou as medidas técnicas e organizativas de segurança necessárias para garantir e proteger a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados fornecidos.
O uso do Site implica a aceitação dos termos e condições expostos a seguir. Os cookies são tratados à parte, no item 8. Se você não concorda com eles, escreva para institutoieae@gmail.com.
Considera-se vigente a versão atual desta política, até que seja substituída por outra.
3. Coleta, finalidades e tratamento de dados pessoais
3.1. Que dados pessoais tratamos
São dados pessoais todas as informações sobre uma pessoa singular identificada ou identificável (o titular). Considera-se identificável a pessoa que possa ser determinada, direta ou indiretamente, em especial por meio de:
- dados de identificação: nome e sobrenome, número do documento (DNI, NIE, NIF, passaporte), data de nascimento, nacionalidade e país de residência;
- dados de contato: endereço postal, e-mail, número de telefone, contas em redes sociais e aplicativos de mensagem;
- dados acadêmicos e administrativos: formação anterior, dados de matrícula, frequência, notas e resultados de aprendizagem, certificados e diplomas emitidos;
- dados técnicos: nome de usuário, endereço IP, informações do navegador e do dispositivo, e dados coletados por cookies e tecnologias semelhantes;
- dados de preferências: cursos de interesse, horário e modalidade desejados, idioma de ensino;
- dados de pagamento: número de conta bancária e dados da operação;
- dados de saúde (por exemplo, alergias ou necessidades de acessibilidade), somente quando forem estritamente necessários para dar a formação e para a segurança dos estudantes.
3.2. Como coletamos os dados pessoais
A IEAE coleta os dados pessoais diretamente do titular, presencialmente ou pela internet (ao entrar em contato com a administração, ao se matricular em um curso ou ao enviar informações por escrito). Além disso, a IEAE pode obter dados pessoais:
- por meio de cookies e tecnologias semelhantes instaladas no seu dispositivo, quando essa opção estiver ativada;
- de parceiros comerciais, incluindo agentes e representantes locais que divulgam nossos cursos no seu país de residência;
- de órgãos públicos e registros públicos, em especial LABORA, SEPE e outros órgãos competentes em formação profissional para o emprego;
- de parceiros de marketing conjunto: agências de marketing, fornecedores de software e serviços de automação de marketing digital e analytics;
- de redes sociais e aplicativos de mensagem, entre outros Facebook, Instagram, WhatsApp e Facebook Messenger.
3.3. Finalidades do tratamento
A IEAE trata os dados pessoais com as seguintes finalidades:
- processar os pedidos de matrícula e prestar os serviços de formação solicitados pelo usuário;
- manter a relação administrativa, acadêmica e comercial com estudantes e candidatos;
- executar o contrato entre o usuário e a IEAE, incluindo faturamento e cobrança;
- cumprir as obrigações decorrentes da condição da IEAE como centro de formação inscrito junto à LABORA, ao SEPE e aos demais órgãos competentes, incluindo a comunicação das ações formativas e a emissão de documentos oficiais;
- responder às dúvidas e solicitações recebidas pelo Site, por e-mail ou por telefone, e incorporar o contato à nossa agenda;
- enviar avisos, novidades e informações sobre cursos, serviços e atividades por qualquer meio eletrônico disponível (Site, e-mail, telefone e aplicativos de mensagem);
- permitir a participação em comentários, chats, perfis, blogs e outros serviços em que os usuários possam publicar informações e conteúdos;
- fins estatísticos: analisar e melhorar a nossa oferta detectando tendências de uso e medindo a eficácia das campanhas publicitárias.
Entende-se por tratamento de dados pessoais qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais, de forma automatizada ou não: coleta, registro, conservação, modificação, extração, uso, comunicação, limitação, eliminação ou destruição.
Os dados assinalados como obrigatórios são necessários para identificar o usuário e para acessar os serviços e funcionalidades oferecidos pela IEAE. Sem eles, a IEAE pode não conseguir processar o pedido de matrícula nem prestar o serviço solicitado.
3.4. Bases jurídicas do tratamento
A IEAE se apoia nas seguintes bases jurídicas:
- a execução de um contrato no qual o titular é parte, ou a aplicação, a pedido dele, de medidas pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD);
- o cumprimento de uma obrigação legal aplicável à IEAE, em especial em matéria educacional, de formação profissional para o emprego, fiscal e contábil (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD);
- o interesse legítimo da IEAE, em especial a melhoria dos serviços, a segurança das instalações e dos sistemas, e a divulgação direta de serviços de formação próprios semelhantes (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD);
- o consentimento do titular quando for exigível, em especial para comunicações comerciais, cookies não necessários e tratamento de imagens (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD).
Para o tratamento de categorias especiais de dados (por exemplo, dados de saúde), a IEAE se apoia no consentimento explícito do titular ou nas exceções aplicáveis previstas no artigo 9.º do RGPD.
4. Comunicação de informações a terceiros
A IEAE garante a confidencialidade dos dados fornecidos pelo Site e confirma que em nenhum caso eles serão comunicados a terceiros para finalidades diferentes das descritas nesta política sem autorização do usuário, salvo quando a comunicação for exigida por lei ou necessária para prestar o serviço.
Os dados pessoais podem ser comunicados a:
- órgãos e entidades públicas competentes em matéria de educação e de formação profissional para o emprego, em especial LABORA, SEPE, a Generalitat Valenciana e a Agencia Tributaria, quando a lei assim exigir;
- parceiros comerciais que participam da atividade formativa e, quando for o caso, fornecedores de hospedagem, transporte ou seguro de viagem ligados à sua estancia por estudios;
- fornecedores de serviços que atuam como operadores de tratamento: fornecedores de sistemas de informática (gestão do relacionamento com clientes, pagamentos, horários, conservação de resultados acadêmicos) e fornecedores de software de automação de marketing digital e analytics;
- instituições bancárias e de pagamento, para a cobrança da formação;
- consultores profissionais, incluindo contadores, auditores e advogados, sujeitos a sigilo profissional.
A IEAE também pode comunicar dados pessoais quando entender de boa-fé que está obrigada a isso pela norma aplicável; para cumprir requisitos processuais quando o usuário tiver agido de forma ilícita ou contrária ao aviso legal do Site; para atender requisições de órgãos públicos, inclusive de fora do seu país de residência; para defender as suas condições ou o seu contrato; ou para proteger os direitos, a privacidade, a segurança e o patrimônio da IEAE, do usuário ou de terceiros, e para limitar danos.
Quando a IEAE recorre a terceiros como operadores de tratamento, formaliza com eles os contratos previstos no artigo 28.º do RGPD. Se for necessária uma transferência de dados pessoais para fora do Espaço Econômico Europeu, a IEAE assegura que ela ocorra ao amparo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou de garantias adequadas, como as cláusulas contratuais-tipo.
Conforme exigido pela norma, a IEAE adotou os níveis de proteção de dados pessoais necessários e implantou todos os meios técnicos e organizativos ao seu alcance para evitar a alteração, a perda, o tratamento não autorizado ou o acesso indevido aos dados.
5. Prazos de conservação
Os dados pessoais são conservados enquanto durar a relação comercial ou acadêmica e, uma vez encerrada, pelos prazos necessários para cumprir as obrigações legais e para atender às possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento ou da relação contratual.
- Documentação de matrícula, documentação acadêmica e certificados: pelo prazo estabelecido na norma aplicável aos centros de formação inscritos e, quando for o caso, pelo prazo exigido por LABORA e SEPE.
- Documentação contábil, fiscal e de pagamentos: em regra, pelos prazos previstos na norma comercial e fiscal espanhola.
- Dados tratados com base no consentimento (por exemplo, para comunicações comerciais): até que o consentimento seja retirado.
- Dados de consultas que não resultam em matrícula: por um prazo razoável desde o último contato, após o qual são eliminados ou anonimizados.
6. Direitos dos usuários
Os titulares podem exercer gratuitamente os seguintes direitos:
- direito de acesso aos seus dados pessoais;
- direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
- direito de eliminação dos dados fornecidos ao responsável («direito ao esquecimento»);
- direito à limitação do tratamento;
- direito de oposição ao tratamento, incluindo a definição de perfis e o marketing direto;
- direito à portabilidade dos dados;
- direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento feito antes da retirada;
- direito de não ser objeto de uma decisão baseada apenas em tratamento automatizado que produza efeitos jurídicos ou afete significativamente o titular.
Esses direitos se exercem por meio de solicitação escrita e assinada dirigida a Calle Guardia Civil 21, local 7B, 46020 Valencia, España, acompanhada de cópia do documento de identidade, ou por e-mail para institutoieae@gmail.com.
As solicitações são resolvidas no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses quando a complexidade ou o número de solicitações exigir. Isso não afeta a obrigação de conservar determinados dados pelos prazos legalmente estabelecidos.
Salvo se o usuário manifestar oposição escrevendo para institutoieae@gmail.com, os seus dados poderão ser usados, quando for o caso e a lei permitir, para enviar informações comerciais sobre os serviços de formação próprios da IEAE.
Direito de reclamação. Os usuários que considerarem que os seus direitos em matéria de proteção de dados não foram devidamente atendidos podem apresentar reclamação à Agencia Española de Protección de Datos (AEPD), C/ Jorge Juan 6, 28001 Madrid, España (www.aepd.es).
Além do exposto, conforme a norma espanhola de proteção de dados, os usuários podem decidir, a pedido próprio, sobre o destino dos seus dados após o falecimento.
7. Veracidade das informações fornecidas
O usuário responde pela veracidade das informações fornecidas pelo Site e se compromete a mantê-las atualizadas, de modo que reflitam a sua situação real. O usuário responde pelas informações falsas ou inexatas e pelos danos, incômodos ou problemas que possam causar à IEAE ou a terceiros.
Essas informações são conservadas e tratadas com a devida confidencialidade, com as medidas de segurança necessárias para impedir o acesso não autorizado aos dados ou o seu uso indevido, assim como a sua alteração, deterioração ou perda.
Ainda assim, o usuário deve ter em conta que a segurança dos sistemas de informática nunca é absoluta. Ao transmitir dados pessoais pela internet, essas informações podem ser coletadas e tratadas por terceiros não autorizados sem o consentimento do usuário. A IEAE se exime da responsabilidade pelas consequências dessas condutas quando o usuário tiver publicado a informação de forma voluntária.
8. Cookies
O Site usa cookies e tecnologias semelhantes. Os cookies técnicos, necessários para o funcionamento do Site, são instalados ao amparo do interesse legítimo da IEAE. Os cookies analíticos, de personalização e publicitários só são instalados com o consentimento prévio do usuário, que pode ser dado, recusado ou retirado a qualquer momento pelo banner de cookies ou pelas configurações do navegador.
9. Menores de idade
Em regra, os serviços oferecidos pelo Site se dirigem a maiores de 14 anos. Quando um curso se dirigir a menores, ou o titular tiver menos de 14 anos, o tratamento dos seus dados pessoais exige o consentimento de quem detém o poder familiar ou a tutela, que deverá apresentar a documentação correspondente.
10. Tratamento de imagens
No âmbito dos cursos, os estudantes podem aparecer em imagens, fotografias e gravações de vídeo feitas durante as aulas e as atividades formativas organizadas dentro do programa. A IEAE pode usar esse material em folhetos, documentos, no Site, em redes sociais e em outros suportes informativos, dentro da sua atividade como centro de formação.
Esse tratamento se baseia no consentimento do titular, que pode ser retirado a qualquer momento por comunicação escrita para institutoieae@gmail.com, sem efeitos sobre o material publicado ou reproduzido antes da retirada.
11. Alterações desta política
A IEAE se reserva o direito de alterar esta política de privacidade para adaptá-la às mudanças normativas e jurisprudenciais, ou às mudanças nos seus serviços e práticas comerciais. Qualquer alteração é publicada no Site e passa a valer a partir da data de publicação.
Se você tiver alguma dúvida sobre esta política de privacidade, escreva para institutoieae@gmail.com.
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